POLÍTICA DE PRIVACIDADE – NHA ESCOLA

Última atualização: 21 de setembro de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a NHA ESCOLA (“nós”, “nosso” ou “Plataforma”) recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores do site nhaescola.gw e da aplicação móvel NHA ESCOLA.
A NHA ESCOLA é um sistema integrado de gestão escolar que conecta alunos, professores, encarregados de educação e gestores num único ecossistema digital. Reconhecemos a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais, especialmente tratando-se de dados de menores e de informações académicas sensíveis.
Esta Política aplica-se a todos os utilizadores da Plataforma, incluindo:

• Instituições de ensino (escolas, centros de formação);
• Gestores escolares;
• Professores;
• Encarregados de educação;
• Alunos.

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite as práticas descritas nesta Política.

2. Enquadramento Legal

A Guiné-Bissau não possui, atualmente, uma lei específica e autónoma sobre proteção de dados pessoais, nem uma autoridade nacional de proteção de dados em funcionamento. No entanto, a proteção da privacidade está consagrada na Constituição da República da Guiné-Bissau, designadamente nos artigos 44.º, 51.º e 52.º, que reconhecem direitos fundamentais à privacidade e ao uso ético dos dados pessoais.

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma e para a prestação dos serviços de gestão escolar. Consoante o perfil do utilizador, podem ser recolhidos os seguintes tipos de dados:

3.1. Dados de Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de identificação (quando aplicável);
• Fotografia (opcional, para identificação no sistema).

3.2. Dados de Contacto

• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Endereço postal.

3.3. Dados Académicos e Escolares

• Escola e turma;
• Número de aluno;
• Notas e avaliações;
• Registos de presenças e faltas;
• Ocorrências disciplinares;
• Histórico académico;
• Informações sobre propinas e pagamentos.

3.4. Dados de Utilização e Navegação

• Endereço IP;
• Dados de sessão e autenticação;
• Páginas consultadas e funcionalidades utilizadas;
• Dados do dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador).

3.5. Dados de Comunicação

• Mensagens trocadas através da Plataforma;
• Notificações e alertas;
• Preferências de comunicação.

3.6. Dados Financeiros (quando aplicável)

• Informações sobre pagamentos de propinas e mensalidades;
• Dados de transações realizadas na Plataforma.

Nota importante: A NHA ESCOLA não recolhe intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos respetivos encarregados de educação ou da instituição de ensino responsável. Os dados de alunos são inseridos pelas escolas, que assumem a responsabilidade de obter as autorizações necessárias.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:
1. Gestão escolar integrada: Permitir a gestão de matrículas, faltas, avaliações, comportamento, propinas, finanças, documentos, cursos e notificações;
2. Comunicação institucional: Facilitar a comunicação entre escolas, professores, encarregados de educação e alunos através de notificações e mensagens;
3. Acesso à aplicação móvel: Disponibilizar o acesso seguro a notas, faltas, horários, propinas, materiais didáticos e boletins através da aplicação NHA ESCOLA;
4. Melhoria contínua do serviço: Analisar a utilização da Plataforma para melhorar funcionalidades e experiência do utilizador;
5. Cumprimento de obrigações legais: Responder a exigências legais ou regulamentares aplicáveis na Guiné-Bissau;
6. Segurança e prevenção de fraudes: Proteger a Plataforma contra acessos não autorizados, uso indevido ou atividades ilícitas.

5. Princípios de Tratamento de Dados

A NHA ESCOLA compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios fundamentais:

• Finalidade e Adequação: Os dados são recolhidos apenas para finalidades legítimas, específicas e determinadas, não sendo utilizados de forma incompatível com essas finalidades;
• Necessidade: São tratados apenas os dados estritamente necessários e proporcionais para as finalidades pretendidas;
• Qualidade: Adotamos medidas para garantir que os dados estejam claros, exatos, completos, atualizados e relevantes;
• Transparência e Livre Acesso: Os titulares têm direito a informações claras sobre o tratamento dos seus dados e acesso facilitado aos seus próprios dados;
• Segurança e Prevenção: São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra exposição indevida, perda, destruição ou alteração não autorizada.

6. Partilha de Dados

A NHA ESCOLA não vende, aluga ou partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas nas seguintes circunstâncias:
1. Com a instituição de ensino: Os dados dos alunos, professores e encarregados de educação são acessíveis à escola correspondente, que é a entidade responsável pela gestão desses dados;
2. Com prestadores de serviços: Podemos recorrer a fornecedores de serviços técnicos (como alojamento na nuvem e processamento de pagamentos) que atuam em nosso nome e sob obrigações contratuais de confidencialidade;
3. Por exigência legal: Quando necessário para cumprir obrigações legais, regulamentares ou ordens judiciais aplicáveis na Guiné-Bissau;
4. Com consentimento do titular: Em qualquer outra situação, apenas com o consentimento expresso do titular dos dados ou do seu representante legal.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso;
• Controlo de acessos baseado em perfis de utilizador;
• Autenticação segura para acesso à Plataforma;
• Monitorização e registo de acessos;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Formação contínua da equipa em matéria de proteção de dados.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de violação de dados que possa afetar os utilizadores, comprometemo-nos a notificar as autoridades competentes e os titulares afetados, nos termos da lei aplicável.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se a lei exigir um período de retenção mais longo. Após o término do período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável e das boas práticas internacionais, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Obter confirmação sobre quais os dados pessoais que tratamos e aceder a eles;
• Direito de retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito de eliminação: Solicitar a eliminação dos dados, quando já não sejam necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha;
• Direito de limitação: Solicitar a limitação do tratamento dos dados em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos dados por motivos relacionados com a sua situação particular;
• Direito de portabilidade: Receber os dados num formato estruturado e de uso corrente.

Para exercer qualquer destes direitos, o titular pode contactar-nos através dos meios indicados no ponto 12.

10. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma NHA ESCOLA pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Garantir o funcionamento técnico da Plataforma;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Analisar a utilização da Plataforma e gerar estatísticas anónimas;
• Personalizar conteúdos e comunicações.

O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades da Plataforma.

11. Alterações a Esta Política

A NHA ESCOLA reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através da Plataforma ou por e-mail. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade.

12. Contato

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos, o utilizador pode contactar-nos através de:
E-mail: atendimento@nhaescola.gw
Website: https://nhaescola.gw
Endereço: Bissau, Guiné-Bissau